BPC/LOAS: quem tem direito e como solicitar o benefício
- Jennifer Shimada - Orientar Social Consultoria
- 14 de mar.
- 1 min de leitura
Atualizado: há 2 dias
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento.
O benefício faz parte da política de assistência social e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. O pagamento é realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS.
Quem pode ter direito ao benefício
Podem solicitar o BPC:
Idosos
pessoas com 65 anos ou mais
que comprovem baixa renda familiar
Pessoas com deficiência
pessoas com deficiência de longo prazo
que enfrentem barreiras que dificultem sua participação na sociedade
Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências da Previdência Social.
Durante a análise, podem ocorrer avaliação social e avaliação médica, especialmente nos casos de deficiência.
Quando buscar orientação
Muitas pessoas têm dúvidas sobre documentação, critérios de renda ou negativa do benefício.Nesses casos, a orientação social pode ajudar a compreender melhor os direitos e os caminhos possíveis.
Se você precisa de orientação sobre o BPC ou outros benefícios sociais, é possível buscar atendimento pela Orientar Social para análise da sua situação.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – https://www.gov.br
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